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Ação indenizatória. Abandono afetivo. Inépcia da inicial. Inexistência. Ilegitimidade ativa. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação indenizatória Abandono afetivo Inépcia da inicial Inexistência Ilegitimidade ativa Indeferimento

Data de Publicação: 01/11/2017

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Ação indenizatória. Prisão indevida. Suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação indenizatória Prisão indevida Suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão

Data de Publicação: 01/06/2017

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Espólio. Indenização por danos morais. Legitimidade ativa

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Indenização por danos morais Legitimidade ativa

Data de Publicação: 25/01/2017

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Responsabilidade civil do estado. Morte de nascituro. Danos moral e material

Tribunal: TJDF

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Morte de nascituro Danos moral e material

Data de Publicação: 18/08/2016

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Adoção. Devolução da criança. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Devolução da criança Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Adoção. Desistência pelos pais adotivos. Indenização. Dano material e moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Desistência pelos pais adotivos Indenização Dano material e moral

Data de Publicação: 29/09/2014

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO COM VÍTIMA FATAL, PAI DOS AUTORES - PENSÃO VITALÍCIA - DIREITO DE ACRESCER.

Tribunal: TRTMG

Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO COM VÍTIMA FATAL, PAI DOS AUTORES - PENSÃO VITALÍCIA - DIREITO DE ACRESCER

Data de Publicação: 29/04/2007

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